Evolução da administração pública no Brasil após 1930; reformas administrativas; a nova gestão pública.
A trajetória da Administração Pública brasileira revela um movimento gradual de amadurecimento institucional, passando do patrimonialismo, caracterizado pela confusão entre o público e o privado, para a burocracia, centrada na legalidade e na impessoalidade, e finalmente para o modelo gerencial, orientado pela eficiência e pelos resultados. Cada fase representa uma tentativa de aperfeiçoar a gestão estatal em resposta às demandas sociais e econômicas de seu tempo.
1) Fase Patrimonialista (até 1930)
Nesta fase, predominava a ausência de distinção entre o Estado e os interesses pessoais dos governantes. Os cargos públicos eram distribuídos como favores, reforçando práticas de clientelismo e nepotismo, sem critérios de mérito ou profissionalização. O resultado foi um aparelho estatal frágil, ineficiente e pouco legítimo, voltado mais para a manutenção de privilégios do que para o atendimento do interesse coletivo.
2) Fase Burocrática (1930–1990)
A partir da Revolução de 1930, o governo Vargas promoveu a racionalização da administração pública, buscando superar o patrimonialismo. A criação do DASP (Departamento Administrativo do Serviço Público), em 1938, introduziu princípios de meritocracia, legalidade e impessoalidade, profissionalizando o funcionalismo público. Apesar de representar um avanço institucional importante, o modelo burocrático acabou se tornando excessivamente formalista e centralizador, priorizando regras e procedimentos em detrimento da eficiência e da agilidade administrativa.
3) Fase Gerencial (a partir de 1995)
Com a Reforma do Estado de 1995, liderada por Luiz Carlos Bresser-Pereira, o Brasil adotou o paradigma da Nova Gestão Pública (NGP), inspirado em práticas do setor privado. Essa fase introduziu uma administração voltada à eficiência, à transparência e à entrega de resultados, buscando reduzir o tamanho e o custo do Estado sem comprometer sua função social.
Entre seus principais traços estão:
- Gestão por metas e avaliação de desempenho;
- Descentralização administrativa e contratualização de resultados;
- Criação de agências reguladoras e organizações sociais;
- Fortalecimento da transparência e do controle social.
Síntese comparativa
| Modelo | Foco | Avanços | Limitações |
|---|---|---|---|
| Patrimonialista | Interesses pessoais e privilégios | — | Corrupção, clientelismo, ausência de profissionalização |
| Burocrático | Legalidade, impessoalidade e mérito | Profissionalização e racionalidade administrativa | Formalismo excessivo, lentidão e pouca flexibilidade |
| Gerencial | Eficiência, resultados e foco no cidadão | Agilidade, transparência e responsabilização por desempenho | Risco de enfraquecimento do controle estatal e da equidade |
